Dinheiro público: De onde vem? A quem pertence?

Você sabe de onde vem e a quem pertence o dinheiro destinado ao seu município?

O dinheiro que chega à conta da prefeitura vem dos impostos e taxas cobrados pelo próprio município, além de repasses de recursos obrigatórios feitos pela União e pelo Estado (dinheiro dos impostos federais e estaduais).

É, portanto, dinheiro público, ou seja, pertence a todo o povo do município e não ao prefeito. E mais: as obras e trabalhos feitos pela prefeitura não são um “favor” para a população, pois o dinheiro do município existe exatamente para atender as necessidades da comunidade!

A isso, equivale a dizer que, todas e quaisquer obras, melhorias, investimentos, etc., realizados em seu município, constituem um compromisso assumido pelo seu gestor (prefeito), por força das leis às quais se submete ao se investir do cargo, e não exatamente por sua benevolência, isto é, apenas por sua bondade.

Pergunta-se, então:

Tendo você, confiado uma certa quantia do seu dinheiro a uma determinada pessoa ou a um banco para administrá-la ou aplicá-la, o que você faria?

Esqueceria que essa quantia existe? Confiaria plenamente e cegamente e não faria nenhum acompanhamento? Não teria o interesse em saber como o mesmo tem sido aplicado? O quanto você tem lucrado em benefícios? O quanto tem tido em retorno? Se a administração do mesmo tem sido coerente?

Essa mesma reflexão deve ser aplicada em relação ao dinheiro público, aliás, é você mesmo, investindo em seu próprio município, a partir dos impostos que paga.

Sendo assim, é um direito do povo cobrar e fiscalizar a aplicação do seu dinheiro.

Conscientize-se!

Referências:
Senado Federal
TSE - Tribunal Superior Eleitoral