A CGU
(Controladoria Geral da União) em suas auditorias relativas às verbas federais
destinadas aos municípios Brasil afora, detectou as mais diversas
irregularidades por parte da gestão dos municípios brasileiros. Essas auditorias buscam assegurar a correta aplicação dos
recursos públicos em benefício da população, inibindo e combatendo a corrupção.
Os municípios
a serem auditados são escolhidos, a partir de agora, através de 12 critérios –
antes, eram escolhidos por sorteios aleatórios - que consideram informações como o desenvolvimento
econômico e social, o volume de recursos transferidos ao município, a falta de
prestação de contas sobre eles e também alguns indicadores da existência de
transparência e controles bem aplicados.
A cada ciclo
de auditoria, serão fiscalizadas 04 capitais, 24 municípios com até 50 mil
habitantes, 07 municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e 10
municípios com mais de 100 mil habitantes.
As
irregularidades mais flagrantes nos municípios brasileiros segundo a CGU vão desde as mais
graves, tais como superfaturamento de preços, participação de empresas
fantasmas em processos licitatórios, pagamento por serviços não realizados, obras
inacabadas ou paralisadas, uso de Notas Fiscais frias e falsificação de documento, falta de medicamentos nos postos de saúde, escolas e postos de saúde em situação caótica, inclusive com o não cumprimento da carga horária dos médicos do Programa Saúde da Familia, até mesmo irregularidades em simples processo de armazenamento da merenda
escolar e a manutenção precária dos veículos de transporte escolar.
No Estado de
Minas Gerais, em todos os 29 municípios fiscalizados desde 2013 com a tomada de
posse dos atuais prefeitos, foram encontradas irregularidades também no Programa Bolsa
Família. Os técnicos descobriram que muitos beneficiários não deveriam estar
contemplados por apresentarem renda superior ao exigido pelas regras do
Programa bem como detectaram o recebimento do Benefício por parte de
Servidores Públicos. A falta de controle sobre a frequência escolar dos alunos
contemplados soma-se a essas irregularidades.
Concluídos
os relatórios de fiscalização, estes são enviados aos Ministérios que destinaram
as verbas aos município auditados. Quando são constatadas irregularidades,
esses mesmos relatórios são enviados também ao Ministério Público Federal e à
Polícia Federal para que apurem os indícios de desvios de verbas.
Participe,
fiscalize e garanta a aplicação correta dos recursos públicos em seu município.
Referências:
Jornal Estado de Minas On Line: www.em.com.br
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