O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), declarou ainda a pouco que acatou o pedido de impeachment da
Presidente da República, Dilma Rousseff. Segundo o Deputado, o pedido acolhido
foi o protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reali Júnior e Janaina
Paschoal.
A deflagração do processo de impeachment autorizado por
Eduardo Cunha ocorreu no mesmo dia em que o PT anunciou que votaria contra ele no Conselho de Ética e em favor do pedido de cassação do seu mandato, o
que vem sendo entendido como a resposta de Cunha ao Partido dos Trabalhadores
(PT).
Único parlamentar com poderes para acolher um processo de
impeachment contra a Presidente Dilma havia dado uma trégua ao Palácio do
Planalto a fim de evitar o prosseguimento do pedido de cassação do seu mandato.
Cunha vem sendo acusado de se beneficiar do recebimento de propinas e de
possuir contas não declaradas no exterior.
Eduardo Cunha, declarou que ao aceitar o pedido de abertura
do processo de impeachment de Dilma o fez com a máxima isenção, após longa
reflexão. “Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o
protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu
objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de
impeachment como neste mandato”, disse o peemedebista.
O que acontecerá a partir de agora? Entenda o Rito do Impeachment
1. O Presidente da Câmara dos Deputados decide
acolher uma das denúncias de crime de responsabilidade cometidos pela
Presidente da República - (O que já ocorreu)
2. Após a decisão, instala-se uma comissão especial
para analisar o pedido, composta por Deputados de todos os partidos, tendo em
conta o tamanho da bancada de cada legenda
3. Instalada a Comissão, notifica-se a Presidente,
que terá o prazo de 10 sessões para manifestar sua defesa
4. A Comissão terá o prazo de 05 sessões para votar
o relatório final com parecer favorável ou não à abertura do processo de impeachment
5. Após a publicação do relatório, 48 horas depois,
esse parecer é incluído na Ordem do Dia para apreciação do plenário
6. O processo de impeachment será realmente aberto
se dois terços dos deputados votarem a favor. Ou seja, é necessário que 342 dos
513 deputados apresentem votos favoráveis
7. Caso o processo seja aberto, a Presidente deverá
afastar-se do cargo por até 180 dias e o processo segue para julgamento no
Senado
8. Na sessão presidida pelo Presidente do STF –
Supremo Tribunal Federal – o impeachment será aprovado se dois terços dos Senadores
votarem a favor, isto é, 54 dos 81 eleitos.
9. Se absolvida, a Presidente reassume o cargo
imediatamente. Se condenada é automaticamente destituída e o Vice-Presidente da
República é empossado
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